Lei 9/2019, de 9 de abril, sobre o reconhecimento da universidade privada Universidade de las Hespérides.

Lei Orgânica n.º 4/2007, de 12 de abril, que altera a Lei Orgânica n.º 6/2001, de 21 de dezembro, sobre as Universidades.

Real decreto 1393/2007, de 29 de outubro, pelo qual estabelece a ordenação dos ensinos universitários oficiais (texto consolidado). Inclui alterações: Real Decreto 861/2010, de 2 de julho, Real Decreto 99/2011, de 28 de janeiro, Real Decreto 534/2013, de 12 de julho, Real Decreto 96/2014, de 14 de fevereiro, Real Decreto 967/2014, de 21 de novembro, Real Decreto 43/2015, de 2 de fevereiro e Real Decreto 420/2015, de 29 de maio.

Real Decreto 1002/2010, de 5 de agosto, relativo à emissão de diplomas universitários oficiais.

Real Decreto 22/2015, de 23 de janeiro, pelo qual estabelece os requisitos de expedição do Suplemento Europeu aos títulos regulados no Real Decreto 1393/2007, de 29 de outubro, pelo qual estabelece a ordenação dos ensinos universitários oficiais e altera o Real Decreto 1027/2011, de 15 de julho, pelo qual estabelece o Quadro Espanhol de Qualificações para o Ensino Superior.

Real decreto 1791/2010, de 30 de dezembro, pelo qual aprova o Estatuto do Estudante Universitário.

DECRETO 99/2021, de 28 de outubro, pelo qual fica acordada a implantação dos ensinamentos conducentes à obtenção dos títulos oficiais de Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas; Graduação em Direito; Licenciatura em Economia; Mestrado em Administração e Gestão de Empresas; Mestre em Gestão de Negócios de Serviços Turísticos e Mestre em Economia, pela Universidade de Las Hespérides.

DECRETO 145/2021, de 29 de dezembro, pelo qual fica acordada a implementação dos ensinamentos conducentes à obtenção dos títulos oficiais de Licenciatura em Finanças; Licenciatura em Empreendedorismo; Licenciatura em Relações Internacionais; Graduação em Negócios Internacionais; Mestre em Criação de Empresas e Inovação e Mestre em Marketing Digital pela Universidade de Las Hespérides.